Saiba a importância de manter os direitos sobre o nome e símbolos visuais do seu negócio.
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Imagina gastar tempo, esforços e dinheiro para construir uma marca e então perder o direito de utilizá-la?
Foi isso que aconteceu recentemente com a cachaçaria brasileira João Andante que teve sua marca contestada na justiça pela Johnnie Walker, gigante do whisky escossês.
Segundo a Diageo, multinacional dos ramos de bebidas, a cachaça de Minas Gerais estaria violando os direitos de marca do whisky com o uso do nome e da identidade visual semelhantes. Em setembro de 2021, a 3a turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) deu ganho de causa para o andarilho europeu.
Sendo assim, além de uma multa de 50 mil reais, os empresários mineiros perderam o direito da posse e precisaram mudar nome, identidade visual e estratégia do produto.
Este caso envolvendo duas empresas com produtos diferentes, uma de cachaça e outra de whisky, mostra a importância que o registro de marca possui nos dias atuais.
O que é registro de marca?
Segundo a legislação brasileira, uma marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que serve para identificar produtos e serviços. Entra nesta categoria, então, não apenas o nome, mas também símbolos e logos que representam o empreendimento.
O seu registro é feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e garante a propriedade e o uso exclusivo em todo território nacional. Quem registra, portanto, tem o livre direito de usar nomes e sinais visuais específicos, bem como impedir que alguém o faça de forma semelhante.
Porém, não é permitido o registro de marcas muito parecidas em setores de serviço ou produtos parecidos. Por isso, uma busca preliminar é bastante importante para saber se o nome ou símbolos que você escolheu já estão sendo utilizados.
Algumas empresas fazem todo processo de gerenciamento e consultoria de registro junto ao INPI, como a Farol Marcas e Patentes, que já registrou mais de 1.200 clientes no Brasil e em outros países.
Os riscos de não registrar a marca
Como nos mostra o recente caso com a cachaça mineira João Andante, a posse de marca é uma questão séria que pode não apenas acabar com estratégias de anos como também significar custos financeiros altíssimos em multas e imbróglios judiciais.
Uma marca sem registro significa correr o risco de utilizar nomes e símbolos que já estão sob a posse de algum empreendimento, configurando crimes de uso indevido de marca registrada e de concorrência desleal.
Além disso, nem tempo de serviço muito menos CNPJ garante o domínio da marca. Caso não haja registro perante ao INPI, você está sujeito a ter seu trabalho registrado de forma semelhante por outra pessoa.
Em ambos os casos, o não registro significa, dentro muitos outros problemas, o risco de perder anos de trabalho e começar todas as estratégias de branding, comunicação e captação e fidelização de clientes do zero com uma outra marca, de nomes e identidades diferentes.